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STJ arquiva sindicância contra Pimentel sobre obstrução da Justiça na Lava Jato
G1

STJ arquiva sindicância contra Pimentel sobre obstrução da Justiça na Lava Jato

ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo arquivou uma sindicância contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suspeita de tentar obstruir a Justiça na Operação Lava Jato. De acordo com a delação de Marcelo Odebrecht e João Carlos Mariz Nogueira, enquanto era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o petista teria atuado em favor da Odebrecht para obstruir investigações em um processo da operação.

O pedido de arquivamento foi feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. A solicitação foi aceita pelo STJ no último dia 1º de agosto. Conforme consta na decisão, Andrada alegou que "os elementos colhidos junto aos colaboradores não revelam indícios de que Fernando Damata Pimentel tenha efetivamente impedido ou embaraçado as investigações". De acordo com o STJ, a sindicância é um procedimento anterior à abertura do inquérito.

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça havia recebido o requerimento para abertura de investigação do governador. Os depoimentos dos delatores da Odebrecht foram remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao STJ, responsável por decidir se autoriza ou não a investigação de governadores com prerrogativa de foro.

Na petição do ministro do STF Edson Fachin, os delatores Marcelo Odebrecht e João Carlos Mariz Nogueira contaram que Pimentel teria atuado em favor da Odebrecht para obstruir investigações em um processo da Operação Lava Jato e que a empresa tentou eliminar provas fazendo uma varredura em equipamentos eletrônicos.

Em outra petição de Fachin, delatores diziam ainda que o então ministro Pimentel teria recebido R$ 13,5 milhões da empreiteira Odebrecht para atuar em favor da empresa no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior quando era chefe da pasta. O petista foi ministro entre os anos de 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, disse que "o arquivamento já era esperado". "Era absolutamente insensata a suposição que deu causa à sindicância", afirmou a defesa.

Investigações

Em novembro de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na Operação Acrônimo. O petista é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht foi acusado de corrupção ativa. A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

Em junho deste ano, o STJ arquivou por unanimidade uma ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador. Ele era acusado por supostamente ter superfaturado uma licitação para a instalação de câmeras em Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004.

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